O projeto de lei de autoria do vereador Marcos Vieira (PDT) que visa combater o preconceito e a discriminação contra as pessoas idosas e desvincular a imagem negativa e estereotipada deste público como incapazes ou dependentes foi arquivada pelo plenário da Câmara de Curitiba. O texto já havia sido arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal o autor da proposta pôde solicitar o desarquivamento em plenário após receber assinatura de 13 vereadores. Com isso, houve a possibilidade de retomar a discussão. Ao votar o desarquivamento, porém, o texto foi derrubado por 16 a 8.
Modernização – O que motivou o pedido pelo desarquivamento foi a confusão percebida pelo autor da matéria na justificativa utilizada pelo relator, Mauro Ignácio (União), ao arquivar a proposta alegando ser uma legislação sobre trânsito. Vieira reforçou que o projeto não tem esta intenção. “A proposta não se trata de uma tentativa de legislar sobre trânsito, mas sim de melhorar a sinalização sobre os idosos, um assunto de interesse local que está dentro da competência do município. Trata-se de um exercício legítimo da competência municipal. Queremos atualizar a sinalização em espaços públicos e privados de modo geral, incluindo lojas, bancos, hospitais, transporte público, instituições financeiras e outros. Trata-se de um projeto simples. Está claro na emenda. Não existe vício de constitucionalidade”, defendeu Vieira, rebatendo o relator.
O vereador Dalton Borba (PDT), na mesma linha, pediu pela manutenção do projeto destacando que o embate foi marcado pelo mérito da matéria e não sobre a sua constitucionalidade. “O que ocorreu é uma lástima. Porque este projeto não contempla nenhum tipo de violação ao texto constitucional, seja de carácter formal ou material. Não há violação. Quando derrubamos um projeto deste, que não é inconstitucional, já na análise da CCJ, fica muito claro a vontade de não submeter ao plenário”, rebateu Borba.
Em um debate acalorado, foi mantido o arquivamento do projeto pela maioria dos vereadores. O que para Vieira, apenas confirmou sua afirmação de que houve uma análise de mérito e não de constitucionalidade, que era o que se estava em debate: “O projeto foi totalmente adequado e sanadas quaisquer inconstitucionalidades, mesmo assim foi possível ver um malabarismo por parte da maioria dos vereadores para arquivá-lo, só me pergunto o motivo, uma vez que é uma nobre iniciativa que coloca o idoso no protagonismo da conversa e valoriza essa etapa da vida, combatendo a visão deturpada de que pessoas acima dos 60 anos são incapazes ou dependentes”, rebateu.
Relembre – Ao dar entrada na CCJ, a proposta recebeu o parecer pela tramitação da relatora Amália Tortato (NOVO), mas o presidente da Comissão, Bruno Pessuti (Pode), pediu mais informações. Em setembro, o Executivo Municipal respondeu que está ajustando a sinalização conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito. Na sequência, Pessuti passou a relatoria ao vereador Mauro Ignácio (União). O novo relator arquivou o texto, defendendo que a proposta trata de projeto "meramente autorizativo". Vieira optou pelo desarquivamento e recebeu aval de 13 legisladores, garantindo a possibilidade de retomar a discussão. No entanto, em plenário, a maioria foi contra o desarquivamento.
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