Nas últimas sessões da Câmara Municipal de Curitiba, o vereador Marcos Vieira (PDT), votou contra o Projeto de Resolução nº 004.00003.2023. O ponto de discordância no texto que versa a respeito da utilização de veículos oficiais pelos órgãos do Legislativo Municipal, encontrou resistência do parlamentar por conta do § 2º do Art. 4º, que trata da dispensa da identificação nos veículos em casos excepcionais. Em suma, o inciso estabelece que a identificação poderá ser dispensada por período indeterminado, mediante apresentação de justificativa da necessidade.
Marcos Vieira enfatizou que a identificação dos veículos é essencial para a prestação de contas à sociedade e que a possibilidade de dispensa deste item, sem critérios mais rígidos, poderia comprometer a transparência. Para o parlamentar, embora o projeto traga melhorias significativas à regulamentação do uso de veículos oficiais, a flexibilidade abre espaço para abusos. "O projeto como um todo, ao regulamentar o uso do carro, é bem-intencionado e trará transparência ao uso dos veículos oficiais. No entanto, a dispensa da identificação, mesmo que em casos excepcionais, pode ser interpretada de maneira subjetiva”, justificou.
Outros pontos abordados foram da classificação dos veículos de representação, de atividade parlamentar e de serviço administrativo; os requisitos para condutores; as obrigações do condutor habilitado; vedação de determinadas práticas como o uso do veículo para fins particulares, condução por pessoas não autorizadas, transporte de carga perigosa, entre outras; e demais normas complementares. Após a argumentação de Marcos Vieira e demais vereadores contrários à dispensa de identificação do carro, o projeto foi adiado pelos propositores.
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