O Projeto de Lei do vereador Marcos Vieira (PDT), que está tramitando na Câmara Municipal, prevê que a Administração Pública de Curitiba simplifique a linguagem em seus equipamentos e órgãos públicos, e também ofereça a Comunicação Alternativa e Aumentativa
A proposta, segundo o vereador, busca aumentar a inclusão e garantir o acesso e entendimento de todas as pessoas, principalmente das pessoas com deficiência, por meio da Comunicação Alternativa e Aumentativa que pode incluir gestos, sons, símbolos, imagens, expressões e tecnologias específicas.
Vieira afirma que “em tempos de muitas informações, é essencial que a sociedade simplifique a forma de comunicação, especialmente para aqueles que são desprovidos de mecanismos de traduções e interpretações de termos técnicos”.
A aplicação do projeto demandará de conversas com a administração pública e com a sociedade, como explica o vereador, para que todos se empenhem em utilizar linguagem simples e clara em todos os seus atos.
Outro ponto positivo levantado pelo parlamentar é em relação a redução da necessidade de intermediários entre o governo e a população, com redução de custos administrativos e operacionais de atendimento ao cidadão'.
O Projeto de Lei, como afirma o pedetista, já é utilizado em outras capitais que avançaram na linguagem simples, através de um conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações de maneira clara e objetiva.
O projeto, que foi protocolado no dia 16 de junho de 2021,está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de Curitiba.
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