No último mês, o vereador Marcos Vieira (PDT) propôs na Câmara Municipal de Curitiba o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho dos Servidores Municipais, para que assim haja um espaço de discussão e escuta a fim de trazer maior participação e poder de consulta e deliberação para o serviço público. A intenção é de que o colegiado seja composto por servidores representantes de sindicatos e outros que estejam vinculados à educação, saúde, cultura, meio ambiente, assistência social, segurança e demais.
De acordo com o vereador, a ideia é promover um debate mais direto com os servidores públicos, de modo a compreender suas questões cotidianas e necessidades, além de aprimorar o que já é desenvolvido, com a sugestão de novas ideias com ações que visam o bem coletivo. A proposta não substituirá sindicatos que representam os servidores públicos municipais e nem possui como objetivo exercer suas funções.
Um dos motivos para apresentação deste projeto, conforme relatou Vieira, foi a grande demanda de projetos de lei da atual gestão enviados à Câmara com ataque direto aos direitos dos servidores, construídos sem qualquer diálogo com a categoria e precarizando a atuação. Durante o último mês, o vereador visitou vários sindicatos e servidores da cidade que declararam apoio ao seu projeto.
“O trabalho do servidor público é buscar atender e levar melhorias pra população, mas para isso, precisa também participar das decisões do Executivo que afetam diretamente suas carreiras.”, afirma o pedetista que ainda complementou: “é o servidor público que está lá na ponta. Se queremos um atendimento de excelência, eles precisam ser valorizados e ouvidos”.
Atualmente o projeto encontra-se em tramitação na Casa Legislativa de Curitiba e, se aprovado nas comissões, seguirá para votação em plenário.
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