Projeto de Lei “O Mar Começa Aqui” visa garantir conscientização sobre poluição pluvial

FOTO: Bar do Meio Noronha

Foi apresentado na Câmara Municipal de Curitiba pelo vereador Marcos Vieira (PDT), o Projeto de Lei intitulado "O mar começa aqui", proposta que surgiu através de uma atividade pedagógica desenvolvida no Colégio Imaculada Conceição, no bairro Santa Felicidade. O objetivo do projeto, segundo Vieira, é promover ações educativas para conscientizar a população sobre a poluição urbana nas galerias da rede de águas pluviais.

O projeto “O mar começa aqui” se justifica no acúmulo e destino incorreto de resíduos sólidos em bueiros e canaletas responsáveis pela coleta das águas da chuva, mais objetivamente do plástico, que geram fenômenos que poluem o ecossistema marinho. E a proposta pretende, segundo o vereador, demonstrar que a sociedade civil é protagonista no cuidado ambiental, o que torna obrigatório a tomada de atitudes pelo poder público.

Para o vereador, o maior propósito desta iniciativa é demonstrar que atos e impulsos urbanos estão comprometendo a vida marinha e, por consequência, a vida do planeta.

Se aprovado, o projeto poderá ser implementado pelas próprias crianças nas escolas, com a pintura de bueiros próximos dos equipamentos públicos e em regiões de grande circulação de pessoas. Além da produção de materiais físicos e virtuais de conscientização pela prefeitura. A intenção da proposta de Vieira é demonstrar que atitudes simples podem gerar um grande impacto no combate a práticas de poluição.

O vereador ressalta que há uma urgência de que as pessoas tomem consciência sobre o tema, visto que “são mais de 325 mil toneladas de resíduos sólidos que o Brasil despeja no mar anualmente, formando ilhas de plástico e destruindo a vida marinha e nossa biodiversidade”.

A execução do projeto se pauta no Art. 225 da Constituição Federal, o qual implica que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”