O vereador Marcos Vieira (PDT) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba, um Pedido de Informação Oficial ao Município questionando a manutenção, reparos e construção de calçadas na capital.
O questionamento busca entender de quem é a responsabilidade da manutenção das calçadas danificadas nos postos de visitação (PV’s) de serviços de concessionárias que exploram calçadas, como empresas de luz, telefonia e água, e se quando ocorrem reparos e construção de calçadas por responsabilidade de prefeitura, se essas empresas ressarcem o poder público, uma vez que são responsáveis por causar os danos. Ainda, Vieira pergunta quais canais de comunicação podem ser acionados dos danos causados nas calçadas, e se cada visita aos PV's depende de alvará emitido pela PMC.
O vereador alega que têm recebido informações de diversos moradores de que calçadas têm sido danificadas quando as concessionárias fazem manutenção em seus postos de visitação, muitas vezes impossibilitando os deslocamentos diários, principalmente de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que dependem de uma estrutura plana e sem danos, justificando a necessidade de protocolar este pedido.
Propostas de Marcos Vieira na Câmara debatem este tema:
Em agosto do último ano, o vereador Marcos Vieira protocolou três Projetos de Lei que possuem como objetivo garantir a acessibilidade e a manutenção das calçadas de Curitiba, um deles propondo que as concessionárias e empresas que utilizam de espaços das calçadas e passeios para prestação de seus serviços, como telefonia, luz e água, se resposabilizem pela implantação e manutenção destas, pelos danos causados pela exploração.
Já a segunda proposta propõe que somente recebam autorização para serem implantados os empreendimentos imobiliários que cumprirem as exigências das normas técnicas brasileiras de inclusão e acessibilidade.
E o terceiro projeto busca instituir o Programa Rotas Acessíveis, que são trajetos contínuos, desobstruídos e sinalizados que conectam os ambientes externos ou internos de espaços e edificações e que podem ser utilizados de forma autônoma, confortável e segura por todas as pessoas.
Vieira afirma que essa é uma luta de seu mandato para democratizar o acesso de locais que são em teoria públicos, porém não possuem uma acessibilidade efetiva.
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