No dia seis de junho o vereador Marcos Vieira (PDT) enviou um Pedido de Informação à prefeitura sobre a destinação de recursos previstos na Lei Orçamentária para 2022, a fim de saber qual a previsão de receita orçamentária para o Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência.
Segundo o vereador, a proposta faz-se necessária para compreender quanto dos R$ 3.687.000,00 previstos para este fim já foram enviados neste primeiro semestre do ano para o Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência e como e onde ele pode ser utilizado, vista a legislação vigente, para que assim seja claro de que forma as pessoas com deficiência (PCD) estão sendo amparadas.
A resposta dada pela Prefeitura Municipal de Curitiba, através da FAS (Fundação de Ação Social), é que do valor total, foram previstos R$ 3.280.000,00 às transferências de recursos às OSCs (Organizações da Sociedade Civil) que atuam na área da assistência à pessoa com deficiência; R$ 232.000,00 à execução de ações de atendimento na área de assistência à pessoa com deficiência; R$ 165.000,00 à divulgação de campanhas informativas e educativas de utilidade pública e R$ 10.000,00 à pagamento de indenizações e restituições. Contudo, até então, destas previsões apenas, R$ 1.011.206,07 foram transferidos até o momento, pouco menos de um terço do estipulado para o ano.
“Com a possível retomada da economia e o pagamento de tributos pelos cidadãos de Curitiba, é importante certificarmos que as necessidades da população sejam atendidas, sobretudo das pessoas com deficiência, que acabam por ser ignoradas muitas vezes pelo poder público.”, comenta Vieira, que espera agora ver estes recursos aplicados.
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