Na manhã desta segunda-feira, 29, dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito de Curitiba geraram grande debate na Câmara Municipal, dividindo a base do prefeito e os vereadores independentes e da oposição.
O primeiro projeto votado na pauta, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores para 14% e suspende por tempo indeterminado o pagamento da parte patronal da contribuição previdenciária e do parcelamento da dívida do município com o regime próprio de previdência municipal, gerou inúmeras críticas pela sua votação em regime de urgência.
"O projeto altera significamente a situação previdenciária dos servidores do município, porém, mal entrou na Câmara, na última semana, e já foi colocado em regime de urgência para ser votado hoje, sem tempo hábil para estudarmos, analisarmos e esclarecermos dúvidas", afirmou o vereador Marcos Vieira, líder da bancada do PDT. Outra crítica ainda foi pela apresentação de um substitutivo geral protocolado na noite de domingo, 28, menos de 10 horas da votação.
Já sobre o teor do projeto, a crítica de Vieira e demais vereadores da independência e oposição é pelo ataque nos direitos dos servidores do município, ação que já vem ocorrendo desde 2017, com a votação do pacotaço de retirada de direitos. "O projeto ataca novamente os direitos dos servidores, a maioria professores e profissionais da saúde, que estão mostrando atualmente toda sua importância no combate à pandemia. Novamente estão pagando o preço, como já vem acontecendo desde 2017".
Já um segundo projeto votado se refere ao pedido de empréstimo por parte da prefeitura de 75 milhões de dólares para a realização de obras na cidade. Segundo Vieira, obras são importantes, entretanto, no momento de pandemia que vivemos existem maiores prioridades.
"Em meio a uma pandemia, com o número de desempregados aumentando, comerciantes fechando as portas e famílias passando necessidades, o foco deveria estar em criar ações para fomentar a economia e auxiliar os curitibanos. Nesse momento, a vida, o sustento, a garantia dos direitos básicos são mais importantes que asfalto.", defendeu o vereador.
Segundo levantamento realizado, com a inclusão deste empréstimo, Curitiba já passa de 1 bilhão de reais em endividamento com empréstimos que se estenderão pelas próximas gestões.
Voto pela população
Justificando o voto contrário nos dois projetos, o vereador Marcos Vieira defendeu que, por ser um vereador independente, tem seu voto pautado nas necessidades da população e o reflexo desses projetos em suas vidas.
"Reafirmo que voto pela população, pelos servidores que estão sofrendo há 3 anos com retiradas de direitos e pagando o preço, pelas famílias que neste momento estão vivendo de doações, pelos pequenos comércios locais que não sabem mais como manter o seu negócio. É a população quem paga os impostos, faz a cidade funcionar e a quem devemos prestar contas e apoiar, principalmente agora", declarou.
Mesmo com voto contrário de Vieira e demais vereadores, ambos os projetos foram aprovados.
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