Texto visa contemplar crianças de até 3 anos em situação de vulnerabilidade social
Uma medida para combater a pobreza higiênica e promover a igualdade de oportunidades para as crianças. É o que propõe Projeto de Lei protocolado na Câmara de Curitiba e que pretende fornecer gratuitamente fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social. Para tanto, os pequenos devem estar matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), ter até 3 anos de idade incompletos e os responsáveis constarem no Bolsa Família ou programa similar. A proposta é de autoria do vereador Marcos Vieira (PDT).
Uma das motivações, explicou Vieira, é combater as faltas e a evasão escolar, desencadeadas pela carência de itens essenciais de higiene. "Para reduzir a desigualdade e a pobreza, deve-se ter uma atenção maior para a primeira infância, no entanto, recebemos inúmeros relatos de familiares que, incapazes de providenciar as fraldas exigidas nos CMEIs para seus filhos, decidiram não enviá-los às aulas”, explicou o parlamentar.
Ainda conforme o autor, a aprovação representa não apenas um passo significativo em direção à melhoria das condições de vida das crianças, mas também uma oportunidade de otimizar a alocação de recursos financeiros das famílias que mais precisam. “Além de instituir um benefício, aprovar a projeto oferece a oportunidade de redirecionar os recursos da compra de fraldas a outras despesas, melhorando a economia familiar”, concluiu Marcos Vieira.
Substitutivo - O texto deu entrada na Câmara Municipal de Curitiba em agosto de 2023, e recebeu ajustes seguindo as orientações da Procuradoria Jurídica e do relator na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, a matéria retorna ao trâmite para avaliação da CCJ. A expectativa é de que o projeto seja aprovado para beneficiar milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social.
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