Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 24, o projeto de lei do vereador Marcos Vieira (PDT) que atualiza a lei orgânica do município em relação à apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Com a aprovação, todos os projetos de lei vindos da população poderão tramitar de forma integral de modo virtual, pela internet.
"A maioria da população, infelizmente, não tem conhecimento de que todo cidadão pode apresentar projetos de lei. E, mesmo aqueles que sabem, não o fazem pela burocracia que engessa o processo. Agora, com a nova regulamentação, todo o processo será simplificado e feito de maneira online, possibilitando maior participação e fortalecendo a democracia em nossa cidade", argumentou o vereador autor do projeto.
Para que um projeto de lei de iniciativa popular entre em tramitação na Câmara Municipal, é preciso que o autor reúna assinaturas de apoio de 5% do eleitoral municipal, cerca de 67 mil assinaturas. Com a aprovação do projeto de Vieira, o recolhimento destas assinaturas nos projetos de iniciativa popular poderá ser feito online, em um portal que será criado pela própria Câmara.
Segundo o pedetista, a aprovação do projeto coloca Curitiba na vanguarda do país, fortalecendo a democracia e abrindo um espaço maior para os curitibanos. "Pouquíssimas cidades aprovaram projeto similar a este e, entre as que aprovaram, apenas João Pessoa, na Paraíba, regulamentou de forma eficaz. Curitiba sai na frente com esta aprovação, com a garantia de que muito em breve este portal estará disponível para todos, quem sabe até em formato de aplicativo. Quem ganha é a democracia e cada morador da nossa cidade".
A lei deve entrar em vigência em 30 dias após a sua publicação, somando-se o tempo necessário para a regulamentação e criação do portal pela Câmara Municipal que servirá para recebimentos destes projetos e assinaturas em apoio.
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