A Bancada do PDT na Câmara Municipal de Curitiba protocolou nesta segunda-feira (27) um pacote de pedidos de informação à prefeitura de Curitiba acerca de grandes de ações no combate à pandemia do Covid 19 e obras em realização na cidade.
Segundo o líder da bancada, vereador Marcos Vieira, o objetivo é esclarecer para a população ações que estão sendo executadas e que precisam do devido consentimento e aprovação dos curitibanos como, por exemplo, a destinação de milhões de reais às empresas de transporte público de Curitiba.
"Estamos vivendo um momento crítico, são milhares de moradores sofrendo com os reflexos da pandemia, precisando de um auxílio. Porém, temos como exemplo o caso da prefeitura que deve reportar um valor que pode ser de até 200 milhões às empresas de ônibus, segundo entrevista recente do prefeito, ao invés de investir em formas de subsidiar e incentivar os pequenos empresários e o comércio local que está fechando as portas por toda a cidade", declarou o vereador.
Os questionamentos abrangem as áreas de saúde, educação, transporte coletivo, pavimentação e mobilidade. Para Vieira, é um apelo da população que, muita vezes, não tem o acesso às medidas e seus custos ao cofre público. "É um pacote de pedidos de informação para esclarecer questões que estão em debate, não é porque estamos vivendo um momento crítico que as informações não precisam estar claras e à disponibilização de todos os moradores. Como vereadores é nosso dever fiscalizar e questionar, em nome de cada cidadão".
Todos os pedidos de informação irão agora para a prefeitura e deverão ser respondidos em um prazo de até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15.
Entenda os pedidos
Na Saúde, os vereadores pedem por um detalhamento de todo o orçamento recebido de fontes externas, como o Governo Federal, e também do investimento do próprio município no enfrentamento da pandemia. Além ainda da quantidade de testes que estão sendo realizados e o panorama de leitos disponíveis para o atendimento.
Já na área da Educação, a bancada quer mais informações sobre como está o funcionamento dos CMEIs neste período e se o repasse para manutenção dos CEIs conveniados está sendo feito integralmente. Outro esclarecimento solicitado é do aporte investido no programa "Crédito Alimentar" para auxílio às famílias que possuem filhos nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais e ainda a quantidade de cestas básicas que foram fornecidas em complemento a este programa, a fim de esclarecer se, de fato, as pessoas que mais precisam estão sendo atendidas e alcançadas por tais medidas.
Em relação ao Transporte Coletivo, o pedido de informação pede detalhes sobre: o subsídio fornecido pelo governo estadual; o valor da tarifa técnica nos últimos 3 anos e o volume de passageiros e a arrecadação da URBS em taxas de administração desde 2017. Ainda, os vereadores questionam se as empresas consorciadas/licitadas aderiram aos programas lançados pelo Governo Federal durante a Pandemia, referentes as relações trabalhistas ou acesso a crédito subsidiado pelas instituições financeiras públicas e/ou privadas.
E, por fim, acerca de asfaltamento e obras de mobilidade, os questionamentos são sobre o plano de asfaltamento que vem ocorrendo na cidade e o programa "Asfalto no Saibro", em relação ao aporte investido em obras de fresagem, recape e reciclagem de vias públicas durante a atual gestão e as empresas contratadas para a execução. Outras obras citadas são a da trincheira da rua General Mario Tourinho e a do viaduto do Orleans, a bancada pede mais esclarecimentos acerca do valor investido, o impacto estrutural nas regiões e os motivos de atraso na execução.
Você pode conferir na íntegra todos os pedidos de informação protocolados nesta segunda-feira clicando aqui.
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