O vereador Marcos Vieira apresentou substitutivo geral ao seu projeto de lei complementar que tem como intuito possibilitar a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular via internet. Foram realizadas adequações ao projeto a fim de receber parecer favorável nas comissões para que possa ir a votação em plenário.
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Entenda o projeto
O objetivo do projeto, segundo o vereador, é facilitar a tramitação e possibilitar maior participação dos curitibanos na construção das leis municipais. Embora a legislação permita projetos de lei vindos da população, para que um morador da cidade consiga fazer tramitar um projeto de sua autoria sem a representação de um vereador ou uma organização sem fins lucrativos, é preciso que colha fisicamente assinaturas de pelo menos 5% do eleitorado da cidade (em Curitiba, aproximadamente 67 mil eleitores) e apresente presencialmente os dados coletados e documentação necessária. Com o projeto de Vieira, se aprovado, todo este trâmite poderá ser feito pela internet, sendo necessária a presença do proponente apenas no momento da defesa do projeto.
“A ideia é facilitar o processo e aumentar a participação popular na nossa cidade. Hoje o acesso à internet é facilitado em nossa cidade, seja em nossas casas, trabalho, celulares ou em locais públicos e privados que oferecem este serviço. Dar visibilidade a um projeto e coletar as assinaturas de modo virtual é naturalmente o próximo passo que devemos dar a fim de incluir ainda mais o cidadão”, declarou o vereador.
Todo o processo, caso aprovado o projeto, deverá ser realizado pela Câmara de Vereadores através de um site exclusivo para que os moradores possam apresentar seus projetos e toda a população possa acessar e apoiar aqueles que preferir. O sistema deverá contar com certificações de segurança conforme especificado no texto do projeto para garantir a confiabilidade e proteção dos dados cadastrados.
"Este é um momento de inovação e democratização da participação popular direta. João Pessoa já implementou esta ferramenta e trabalha, inclusive, com uma versão por aplicativo. Podemos ser pioneiros no sul do país ao aprovar esta proposta”, concluiu Vieira.
O projeto está em tramitação nas comissões da Câmara de Vereadores. Recebendo parecer favorável, será levado para votação em plenário.